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De acordo com as Notas Explicativas da Tabela de Emolumentos relativa ao Registro de Tí...
De acordo com as Notas Explicativas da Tabela de Emolumentos relativa ao Registro de Títulos e Documentos, anexa à Lei Estadual n° 11.331/2002, a base de cálculo do registro de contrato de locação de imóvel com duração de 30 (trinta) meses será equivalente
A
ao valor do imóvel.
B
a um terço do valor do imóvel.
C
à soma dos 12 (doze) primeiros alugueres.
D
ao valor total do contrato, calculado com base no valor do primeiro aluguel.