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De acordo com a Lei Municipal nº 546/2014 Código de Obras, analisar os itens abaixo: I....
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Q1455575
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Municipal nº 546/2014 Código de Obras, analisar os itens abaixo:
I. Considera-se proprietário do imóvel a pessoa física ou jurídica detentora do título de propriedade registrado em Cartório de Registro Imobiliário.
II. O proprietário do imóvel, ou seu sucessor a qualquer título, é responsável pela manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel, suas edificações e equipamentos.
III. O proprietário do lote não poderá autorizar a construção por terceiros.
Estão CORRETOS:
A
Todos os itens.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.