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A lei do município de Cuiabá estabelece que a área X está...
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Q1470299
Teclas de Atalhos
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A lei do município de Cuiabá estabelece que a área X está localizada em perímetro urbano e a área Y em perímetro rural. A casa localizada na área X conta com calçamento, canalização de águas pluviais e abastecimento de água pelo Poder Público, porém não conta com sistema de esgotos sanitários e rede de iluminação pública.
A casa localizada na área X, de acordo com o Código Tributário do Municipal de Cuiabá,
A
está isenta do IPTU.
B
tem desconto de 50% (cinquenta por cento) na alíquota do IPTU.
C
sofre a incidência do ITR, uma vez que não cumpre os requisitos mínimos da existência de melhoramentos para áreas urbanas.
D
sofre a incidência do IPTU com alíquota de 0,4% (quatro décimos por cento).
E
é imune do IPTU.