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Leia o fragmento a seguir: “É assegurado ao contribuinte o...
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Q1470318
Teclas de Atalhos
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Leia o fragmento a seguir:
“É assegurado ao contribuinte o direito de _____ sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária, devendo ser formulado(a) em petição dirigida ao(à) _____ que encaminhará o processo ao setor competente para respondê-la, dando o prazo de _____ para a resposta.”
Assinale a opção que, de acordo com o Código Tributário do Municipal de Cuiabá, completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
A
consulta – Prefeito – 30 (trinta) dias
B
consulta – Secretário Municipal de Finanças – 15 (quinze) dias
C
consulta – Procuradoria Geral do Município – 30 (trinta) dias
D
reclamação – Procuradoria Geral do Município – 15 (quinze) dias
E
defesa – Prefeito – 30 (trinta) dias