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A Lei Municipal no 004, de 24 de dezembro de 1992...
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Q1481284
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Lei Municipal no 004, de 24 de dezembro de 1992 classifica as piscinas em: I. de uso público – utilizadas pela coletividade em geral; II. de uso coletivo restrito – utilizadas por grupos de pessoas, tais como as piscinas de clubes condominiais, escolas, entidades, associações, hotéis, motéis e congêneres; III. de uso familiar – as pertencentes a residências unifamiliares; IV. de uso especial – as destinadas a fins terapêuticos ou outros que não o de esporte e recreação. É obrigatório o controle médico sanitário dos banhistas que utilizem piscinas apenas de uso
A
público e de uso coletivo restrito.
B
coletivo restrito.
C
público.
D
público e de uso especial.
E
especial.