Questão de concurso
1
Q1485343
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei nº 869/1952
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2020
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (Questões inéditas) - IBFC
Prova: IBFC - SEJUSP MG - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP - MG - Agente de Segurança Penitenciário (polícia penal) - 4º Simulado

Márcio Teobaldo foi aprovado no concurso de Agente de Segurança Penitenciário. Por ter algumas dúvidas em relação às regras que constam na Lei n. 869/1952, solicitou ao Departamento Pessoal algumas informações. Após consultar o texto da lei, identificou que o DP prestou uma informação incorreta. Assinale a alternativa que está em desacordo com a referida lei.

A

Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente.

B

A reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou sentença judiciária passada em julgado, é o ato pelo qual o funcionário aposentado reingressa no serviço público, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.

C

Aproveitamento é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.

D

É proibido levar à conta de férias qualquer falta ao trabalho.

E

Demissão, exoneração e promoção são casos que geram vacância no cargo público.