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De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias...
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Q1524529
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta:
A
Ao Tribunal de Justiça compete processar e julgar originariamente as ações por crimes contra a honra, quando querelantes as pessoas sujeitas, pela Constituição Estadual, à jurisdição do Tribunal, se oposta a exceção da verdade.
B
Ao Tribunal de Justiça compete processar e julgar originariamente a restauração de autos, nas causas que tramitaram na Comarca de Natal/RN.
C
Ao Tribunal de Justiça compete processar e julgar originariamente as suspeições opostas aos Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Juízes de Paz e Procuradores de Justiça.
D
Ao Tribunal de Justiça compete processar e julgar originariamente a execução de sentença nas causas da sua competência originária, vedada a delegação da prática de atos processuais a Juízes de primeiro grau.