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De acordo com a Lei Complementar nº 17/1993 que dispõe...
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Q1529616
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar nº 17/1993 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do município de Foz do Iguaçu-PR, analise as afirmativas apresentadas a seguir e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas sobre as responsabilidades dos servidores públicos e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a sequência CORRETA:
( ) A responsabilidade civil decorre do ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) A responsabilidade penal resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
( ) A responsabilidade administrativa abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor público, nessa qualidade.
( ) A responsabilidade civil ou administrativa do servidor público será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência de fato ou a sua autoria.
A
V, F, V, F.
B
V, F, F, V.
C
F, V, V, F.
D
F, V, F, V.