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De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz...

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar 17/1993, é CORRETO afirmar que:


A

A demissão será aplicada ao servidor caso retire, sem prévia anuência de autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.


B

A penalidade de suspensão, quando aplicada ao servidor público, em nenhuma hipótese poderá ser convertida em multa.


C

A demissão será aplicada ao servidor público que acumule ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas.


D

Embriaguez habitual em serviço não enseja a aplicação da penalidade de demissão em desfavor do servidor público.