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De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores...
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Salvaterra, é correto afirmar que:
A
Após o ato de nomeação, o nomeado terá 15 dias improrrogáveis para a entrega de toda a documentação exigida para o cargo.
B
É vedado que servidor ocupante de cargo em comissão seja nomeado para exercício interinamente em outro cargo de confiança.
C
Haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e reintegração.
D
Os Secretários Municipais são competentes para dar posse aos ocupantes dos cargos em comissão no âmbito das suas Secretarias.
E
O exercício dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, devendo constar o dispositivo legal que define as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.