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De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 3.760/2007, é de...
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Q1549350
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 3.760/2007, é de responsabilidade da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente a elaboração do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente – RQMA, encaminhando-o para apreciação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e posterior divulgação. Nesse sentido, qual a frequência de elaboração desse relatório?
A
Semanal.
B
Quinzenal.
C
Mensal.
D
Semestral.
E
Anual.