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De acordo com a Lei nº 1.786/2011 - Regime Jurídico Único...
De acordo com a Lei nº 1.786/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Vitória da Conquista, verificada, em processo disciplinar, a acumulação proibida de cargos, empregos ou funções públicas e provada a boa-fé
A
o servidor sofrerá pena de advertência e ainda demissão de ambos os cargos.
B
o servidor sofrerá pena de multa.
C
o servidor sofrerá pena de suspensão de ambos os cargos.
D
o servidor sofrerá pena de demissão de ambos os cargos.
E
o servidor optará por um dos cargos, empregos ou funções.