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De acordo com a lei n. 1259/2004, art. 2, analise as...
De acordo com a lei n. 1259/2004, art. 2, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). A Legislação Tributária do Município de Vitória da Conquista, lei 1259/2004, observará
I. as normas constitucionais vigentes.
II. as normas gerais de direito tributário, estabelecidas no código tributário nacional, suas alterações e nas leis complementares.
III. as disposições deste código e das legislações a ele subsequentes.
IV. as disciplinas na atividade tributária do Fisco.
A
Apenas I.
B
Apenas IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.