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Em conformidade com a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o funcionário estável será:
Exonerado.
Readaptado, sem alteração da sua remuneração.
Colocado em disponibilidade, com remuneração parcial.
Colocado em disponibilidade, com remuneração integral.