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Conforme expressamente previsto na Lei Complementar nº...

Conforme expressamente previsto na Lei Complementar nº 230/2002, são funções institucionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, EXCETO:


A

Atuar na execução das atividades de defesa civil.


B

Realizar os serviços de prevenção e combate aos incêndios.


C

Legislar sobre as atividades de segurança contra incêndio e pânico.


D

Desenvolver pesquisa científica em seu campo de atuação funcional.