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Pela Portaria São Paulo CVS 1/2019, a autoridade sanitária...
Pela Portaria São Paulo CVS 1/2019, a autoridade sanitária, no desempenho de suas atribuições quanto à inspeção sanitária em estabelecimentos de interesse à saúde, necessita de anuência prévia do empreendedor
A
quando se tratar de órgãos públicos federais, apenas.
B
somente se este for microempreendedor individual (MEI).
C
quando se trata de órgão da Secretaria de Saúde do Município em que atua a autoridade sanitária.
D
de todo e qualquer estabelecimento privado, mas não público.
E
quando se tratar de órgãos públicos federais ou estaduais.