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No âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara, as comissões especiais são constituídas...

No âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara, as comissões especiais são constituídas com finalidade específica e duração predeterminada.


São matérias incluídas entre aquelas que devam receber parecer de comissão especial, exceto:


A

Veto à proposição de lei.


B

Aprovação de contas do prefeito.


C

Projeto concedendo título de cidadão honorário e diploma de honra ao mérito.


D

Processo de perda de mandato de vereador e de prefeito.