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De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, a licença para tratamento de saúde poderá ser concedida pelo prazo de:
12 meses, prorrogáveis por igual período.
até 24 meses, prorrogáveis por igual período.
somente por 24 meses.
até 36 meses, prorrogáveis.
até 5 anos, prorrogáveis.