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Sobre a Lei Complementar Nº 5.288/2011, que dispõe sobre o...
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Q1644249
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei Complementar Nº 5.288/2011, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do município de Pará de Minas, é correto afirmar:
A
No sistema municipal de ensino, os servidores que integram o magistério são: os que exercem a docência, o especialista em educação, o coordenador pedagógico, o coordenador escolar, o secretário escolar, o vice-diretor e o diretor.
B
O professor ou o especialista em educação será estabilizado após 2 (dois) anos de efetivo exercício ao satisfazer os requisitos do estágio probatório, por meio da avaliação de desempenho obrigatória.
C
Uma das atribuições genéricas do profissional do magistério é elaborar relatórios de suas atividades e de encaminhamento de alunos.
D
É garantido pelo município a educação infantil e o ensino fundamental gratuitos, sem distinção, tendo como público-alvo todas as crianças e adolescentes.