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Considere a situação hipotética a seguir.Lúcio não obteve...
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Q1644604
Teclas de Atalhos
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Considere a situação hipotética a seguir.
Lúcio não obteve habilitação no estágio probatório de um determinado cargo público da administração direta do município de Pará de Minas e foi, então, reconduzido a outro cargo.
Segundo o que prevê a legislação sobre a matéria, a recondução se deu porque:
A
a inabilitação no estágio probatório não extingue o vínculo entre a Administração e o servidor; nesse caso, tem uma outra oportunidade de estágio probatório em outro cargo com características equivalentes àquele em que se deu a inabilitação.
B
Lúcio obteve decisão judicial que invalidou o resultado do estágio probatório.
C
antes da inabilitação no cargo, Lúcio já havia ocupado outro cargo efetivo no âmbito da Administração do município, no qual obteve a estabilidade.
D
a inabilitação se deu em razão de inaptidão física para o exercício do cargo.