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A Licença de Localização, não poderá ser cassada:
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Q1666577
Teclas de Atalhos
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A Licença de Localização, não poderá ser cassada:
A
Quando se tratar de negócio diferente do licenciado.
B
Por ordem do Prefeito ou do Secretário Municipal de acordo com seus critérios.
C
Como medida preventiva a bem da higiene
D
Como medida preventiva a bem do sossego e segurança pública.
E
Por ordem judicial provados os motivos que fundamentarem o ato.