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De acordo com a Lei Orgânica do município de Sarzedo, a...
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Q1679792
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica do município de Sarzedo, a competência privativa do município decorre da autonomia que lhe asseguram as Constituições Federal e Estadual e se exerce especialmente, EXCETO:
A
Elaborando e promulgando sua Lei Orgânica.
B
Elegendo o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores.
C
Decretando e arrecadando os tributos de sua competência e aplicando suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicando balancetes nos prazos fixados em Lei.
D
Viabilizando a segurança individual e patrimonial do cidadão e do município respectivamente.