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A Lei Estadual no 5.178/2000 dispõe sobre a Política...
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Q1683797
Teclas de Atalhos
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A Lei Estadual no 5.178/2000 dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Piauí. Segundo o referido diploma legislativo estadual, depende da prévia autorização do órgão competente qualquer tipo de alteração da cobertura florestal nativa visando o uso alternativo do solo, bem como que, enquanto não for estabelecido o zoneamento agroecológico econômico-florestal para o uso alternativo do solo, a substituição da cobertura florestal nativa só será permitida após vistoria prévia solicitada para desmate e desde que permaneça com cobertura arbórea de, no mínimo,
A
10%.
B
20%.
C
15%.
D
25%.
E
30%.