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Com relação aos elementos que devem constar em auto de...
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Q1684253
Teclas de Atalhos
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As questões de 36 a 38 se referem à Lei Municipal nº 2.769/1944, que institui o Código Tributário Municipal.
Com relação aos elementos que devem constar em auto de infração de procedimento fiscal, analise as assertivas.
I. A descrição clara e precisa do fato que constitui a infração e, se necessário, as circunstâncias pertinentes.
II. A assinatura do agente autuante e a indicação de seu cargo ou função.
III. O local, a data e a hora da lavratura.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas II.
B
Apenas I e III.
C
I, II e III.
D
Apenas II e III.
E
Apenas I.