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De acordo com a Lei Estadual no 13.821/2011, conceitua-se a progressão como a
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Q1689122
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar Estadual n 251/2003 - Institui a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e dispõe sobre o ESTATUTO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO, além de outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Estadual no 13.821/2011, conceitua-se a progressão como a
A
elevação do padrão para o seguinte, dentro de classes diferentes, independentemente da aprovação na avaliação de desempenho funcional, uma vez que referida elevação é obrigatória a cada cinco anos.
B
movimentação do servidor de uma classe para a seguinte, segundo os critérios de merecimento e de antiguidade.
C
elevação do padrão para o seguinte, dentro da mesma classe, independentemente da aprovação na avaliação de desempenho funcional, uma vez que a progressão é mandatória.
D
elevação do padrão para o seguinte, dentro de classes diferentes, independentemente da aprovação na avaliação de desempenho funcional, uma vez que referida elevação é obrigatória a cada dois anos
E
elevação do padrão para o seguinte, dentro da mesma classe, condicionada à aprovação na avaliação de desempenho funcional.