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Analise as seguintes afirmativas associadas à Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu e...

Ano: 2018
Banca: FUNDEP Gestão de Concursos - FUNDEP
Prova: FUNDEP - Prefeitura de Itatiaiuçu - Fiscal de Obras - 2018

Analise as seguintes afirmativas associadas à Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) A permissão de serviço público a título precário será outorgada por decreto do Prefeito, após edital de chamamento de interessados para escolha do melhor pretendente.

( ) Os permissionários e concessionários sujeitar-se-ão à regulamentação específica e ao controle tarifário do município.

( ) Em todo ato de permissão ou contrato de concessão, ao município se reservará o direito de verificar a regularidade do cumprimento da legislação trabalhista pelo permissionário ou concessionário.

( ) A concessão de serviço público só será feita com autorização legislativa, mediante contrato, observada a legislação específica de licitação e contratação.


Assinale a sequência correta.

A

V V V V

B

V F F V

C

F V V F

D

F F F F

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