Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere as seguintes situações hipotéticas, de acordo com a Lei Complementar nº 073/2...
Considere as seguintes situações hipotéticas, de acordo com a Lei Complementar nº 073/2004:
I. Florence está grávida de gêmeos e é servidora pública do Estado do Maranhão.
II. Heitor também é servidor público deste Estado, convivendo em união estável com Sabrina, que dará à luz uma menina em junho do corrente ano.
O direito ao auxílio-natalidade é possuído
A
tanto por Florence quanto por Heitor, desde que implementado o período de carência ao Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, sendo certo que Florence receberá dois auxílios-natalidade.
B
tanto por Florence quanto por Heitor, desde que implementado o período de carência ao Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, sendo certo que Florence receberá um único auxílio-natalidade, tendo em vista um único parto.
C
tanto por Florence quanto por Heitor, não havendo necessidade, no caso, de implementar o período de carência ao Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais
D
por Florence, em sua integralidade; já Heitor receberá somente 50%.
E
somente por Florence, uma vez que a lei não autoriza o servidor a receber tal benefício em razão da gravidez de companheira.