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Acerca “Do Regime Disciplinar” instituído pela Lei no...
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Q1804888
Teclas de Atalhos
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Acerca “Do Regime Disciplinar” instituído pela Lei no 6.745/85, é correto afirmar:
A
A demissão qualificada incompatibiliza o ex-funcionário com o exercício de cargo ou emprego público pelo período de 03 (três) a 08 (oito) anos, tendo em vista as circunstâncias atenuantes ou agravantes.
B
A demissão simples incompatibiliza o ex-funcionário com o exercício de cargo ou emprego público pelo período de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, tendo em vista as circunstâncias atenuantes ou agravantes.
C
Prescreve a ação disciplinar em 05 (cinco) anos, quanto aos fatos punidos com repreensão, suspensão, ou destituição de encargo de confiança.
D
Constitui infração disciplinar punível com suspensão até 30 (trinta) dias revelar ou facilitar a revelação de assuntos sigilosos que conheça em razão do cargo.
E
Constitui infração disciplinar punível com suspensão até dez (10) dias deixar de atender à convocação para júri.