Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca das competências privativas do Município, nos termos da Lei Orgânica, assinale a...
1
Q1922372
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca das competências privativas do Município, nos termos da Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação pertinente.
B
Dispor sobre serviços funerários e cemitérios, encarregando-se da administração dos que forem públicos e fiscalizando e legislando sobre os pertencentes à iniciativa privada, priorizando o monopólio.
C
Regulamentar e fiscalizar os jogos esportivos, os espetáculos e os divertimentos públicos.
D
Fixar os feriados municipais.
E
Disciplinar a limpeza dos logradouros públicos, promovendo a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e da limpeza urbana.