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Nos termos da Lei Complementar n.° 053/2001, a prévia...
Nos termos da Lei Complementar n.° 053/2001, a prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade é requisito fundamental para a nomeação para:
A
cargo em comissão ou cargo efetivo.
B
cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo.
C
cargo efetivo ou cargo temporário.
D
cargo temporário ou cargo em comissão.
E
função pública ou cargo em comissão.