Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG...
1
Q2120723
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, é de competência comum do Município, do Estado e da União:
A
Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos locais.
B
Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
C
Fiscalizar a conservação, o transporte e o comércio de gêneros alimentícios.
D
Dispor sobre a administração, utilização e alienação dos bens públicos municipais.