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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Em conformidade com o disposto na Lei Municipal no 2.155/10 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A promoção não constitui forma de provimento de cargo público.
( ) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
C - C.
E - C.
C - E.
E - E.