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De acordo com o Plano Diretor, o município adotará, para a indução do desenvolvimento t...
De acordo com o Plano Diretor, o município adotará, para a indução do desenvolvimento territorial, instrumentos de política urbana.
O direito de preferência é um destes instrumentos, que poderá ser exercido sempre que o Poder Executivo Municipal necessitar de áreas para:
- regularização fundiária.
- implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
- criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.