Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme o Código Tributário Municipal, analise as...
1
Q2238052
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Conforme o Código Tributário Municipal, analise as assertivas abaixo e identifique as CORRETAS:
I. A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN sobre a prestação de serviço sob a forma de Pessoa jurídica, será determinada, mensalmente, em função do preço do serviço.
II. Quando incompetente para notificar ou autuar, o agente do Fisco deve, e qualquer pessoa pode, mediante documentação comprobatória, representar contra toda ação ou omissão às disposições da legislação tributária do Município.
III. Compete à Administração Fazendária Estadual, pelos órgãos especializados, a fiscalização do cumprimento das normas da legislação tributária municipal.
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/codigo-tributario-ipora-do-oeste -sc#:~:text=DISPOSI%C3%87%C3%83O%20PRELIMINAR-,Art.,Tribut%C3% A1rio%20Nacional%20e%20o%20Art.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I, somente.
C
II e III, somente.
D
I e II, somente.