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Analise o seguinte texto, que foi extraído da Lei Municipal...
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Q2340542
Teclas de Atalhos
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Analise o seguinte texto, que foi extraído da Lei Municipal nº 5.971/2015, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim e dá outras providências:
“Art. 29. Fica instituído o Conselho Técnico, órgão superior de deliberação e decisão colegiada. § 1º O Conselho Técnico terá a seguinte composição:
a) um representante escolhido dentre os Médicos, escolhido através de assembleia;
b) um representante dentre os Psicólogos, escolhido através de assembleia;
c) um representante dentre os Terapeutas Ocupacionais, escolhido através de assembleia;
d) um representante dentre os Assistentes Sociais, escolhido através de assembleia.
§ 2º Os membros do Conselho serão nomeados por portaria pelo Prefeito, para um período de 03 (três) anos, admitida uma recondução. (...)
§ 6º Os membros do Conselho Técnico não serão destituíveis __________, somente podendo ser afastados de suas funções depois de julgados em processo administrativo, se culpados por falta grave ou infração punível com demissão, ou em caso de vacância, assim entendida a ausência não justificada em duas reuniões consecutivas ou em três intercaladas no mesmo ano, sem justificativa aceita pelo próprio conselho. (...)”
Com base em Kaspary (2017), qual alternativa preenche corretamente a lacuna do trecho acima, indicando a expressão latina de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais, que tem o significado de ‘segundo a vontade’, ‘ao arbítrio’?
A
ad hoc
B
ad nutum
C
ad iudicia
D
ab initio
E
ab origine