Com base na Lei Complementar Distrital n.º 968/2020 (Código de Defesa do Contribuinte do DF), julgue os itens que se seguem. Para efetivação das garantias constantes do código em apreço, não se consideram contribuintes as pessoas jurídicas, mas, sim, seus sócios e administradores.

Para efetivação das garantias constantes do código em apr...

Q2526599

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Orçamentária/Tributária do Distrito Federal

Ano: 2022

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - PGDF - Procurador - 2022

Para efetivação das garantias constantes do código em apreço, não se consideram contribuintes as pessoas jurídicas, mas, sim, seus sócios e administradores.

Certo

Errado

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Para efetivação das garantias constantes do código em apreço, não se consideram contrib...