Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No contexto de política pública de meio ambiente do...
1
Q2794111
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No contexto de política pública de meio ambiente do Município de Niterói, observe as atribuições a seguir.
I. Fiscalizar e avaliar a realização e a regularidade dos processos de avaliação do impacto ambiental e o controle das obras, atividades ou instalações potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente natural e antrópico, bem como formular exigências suplementares julgadas necessárias e ainda cobrar dos órgãos competentes o monitoramento e controle ambiental adequados;
II. Fixar diretrizes prioritárias ou emergenciais para aplicação de recursos do Fundo Municipal de Conservação Ambiental, acompanhando e fiscalizando sua aplicação.
De acordo com o texto legal do Código Ambiental de Niterói, as atribuições acima descritas cabem, respectivamente, aos seguintes órgãos normativos, fiscalizadores e de assessoramento:
A
Conselho Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
B
Conselho Municipal de Meio Ambiente e Conselho Municipal de Meio Ambiente;
C
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
D
Sistema Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
E
Sistema Municipal de Meio Ambiente e Câmara Municipal de Niterói.