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Com fundamento na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo: I. Compete ...

Ano: 2023
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Uruguaiana - Guarda Municipal - 2023

Com fundamento na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo:


I. Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, decretar e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar suas rendas.

II. É da competência administrativa do Município, em defesa do cidadão, concorrente com a União e Estado, ou supletivamente a eles, proporcionar meios de acesso à cultura, à educação e à ciência e manter, com a colaboração técnica e financeira da União, do Estado e da iniciativa privada, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

III. O brasão, a bandeira e o hino são símbolos do Município.


Quais estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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