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Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos servidores públicos, conforme a Lei Munic...
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Q2911946
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos servidores públicos, conforme a Lei Municipal 785/2017, que dispõe sobre a estruturação do Plano Geral de Cargos e Carreiras do Município de Reserva.
A
O regime jurídico aplicável aos servidores públicos de carreira é o celetista.
B
A legislação define servidor público como cidadão investido em cargo ou função pública, mediante nomeação ou designação, seja para cargos de provimento efetivo, funções de confiança ou cargos em comissão.
C
Os concursos públicos para provimento de cargos efetivos terão validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período.
D
O número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto ao Ministério da Fazenda não é requisito indispensável do termo de posse.
E
O desenvolvimento na carreira funcional do servidor público dar-se-á exclusivamente por meio da progressão funcional.