Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Chapecó, é...
1
Q2987493
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Chapecó, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:
A
deliberar sobre alienação de bens públicos.
B
dispor sobre operações de crédito, auxílio e subvenções.
C
tratar da transferência temporária da sede do governo municipal.
D
conceder licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores.
E
disciplinar sobre tributos municipais, arrecadação e dispêndio de suas rendas.