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O Regime Próprio de Previdência Social de que trata a Lei Municipal nº 6.056/2005 não poderá conceder aos segurados benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, que compreende exclusivamente as seguintes prestações para os dependentes dos segurados:
somente o auxílio-reclusão.
somente o auxílio-doença.
pensão por morte e auxílio reclusão.
somente a pensão por morte.
salário-maternidade e pensão por morte.