Imagem de fundo

O Regime Próprio de Previdência Social de que trata a Lei Municipal nº 6.056/2005 não p...

O Regime Próprio de Previdência Social de que trata a Lei Municipal nº 6.056/2005 não poderá conceder aos segurados benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, que compreende exclusivamente as seguintes prestações para os dependentes dos segurados:


A

somente o auxílio-reclusão.


B

somente o auxílio-doença.


C

pensão por morte e auxílio reclusão.


D

somente a pensão por morte.


E

salário-maternidade e pensão por morte.