Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere que Mauro é servidor público do Estado do Rio...
1
Q3006563
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considere que Mauro é servidor público do Estado do Rio Grande do Sul, que se encontra atualmente afastado do exercício do cargo, e hoje foi redistribuído ex officio para desempenhar seu trabalho em outra localidade. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 10.098/1994, é correto afirmar que
A
enquanto Mauro estiver legalmente afastado do exercício do cargo, não pode ser redistribuído ex officio.
B
como Mauro está afastado do exercício do cargo, ele deveria ter sido removido e não redistribuído.
C
Mauro tem 30 dias para entrar em exercício, incluído neste prazo o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.
D
contar-se-á 15 dias, a partir do término do afastamento, para que Mauro entre em exercício na nova sede.
E
o afastamento de Mauro será automaticamente suspenso e ele terá 10 dias para entrar em exercício na nova sede.