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Conforme a Lei Estadual no 15.43412020, no estudo científico e na coleta de fauna e flora, ficam dispensadas de autorização:
A coleta e o transporte de flora nativa para fins científicos.
A observação e a gravaçáo de imagem em Unidades de Conservação.
A observação e a gravação de sons da fauna fora de Unidades de Conservação ou cavidade natural subterrânea.
A captura de animais para coleta de penas e fezes.