Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Conselho Municipal de Tributos é responsável pela...
1
Q3053494
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Conselho Municipal de Tributos é responsável pela apreciação de processos administrativos fiscais em
A
segunda instância, sendo constituído por, no mínimo, 2 (duas) e, no máximo, 6 (seis) Câmaras Julgadoras, compostas, cada uma, por 6 (seis) Conselheiros, sendo 3 (três) representantes da Prefeitura do Município de São Paulo e 3 (três) representantes dos contribuintes.
B
primeira e segunda instâncias, sendo constituído por, no mínimo, 2 (duas) e, no máximo, 6 (seis) Câmaras Julgadoras, compostas, cada uma, por 6 (seis) Conselheiros, sendo 3 (três) representantes da Prefeitura do Município de São Paulo e 3 (três) representantes dos contribuintes.
C
primeira e segunda instâncias, sendo constituído por 4 (quatro) Câmaras Julgadoras, compostas por servidores efetivos, integrantes das carreiras de Auditor-Fiscal Tributário e de Procuradores do Município.
D
primeira e segunda instâncias, sendo constituído por, no mínimo, 2 (duas) e, no máximo, 6 (seis) Câmaras Julgadoras, compostas, cada uma, por 6 (seis) Conselheiros, escolhidos dentre os servidores efetivos da Municipalidade de áreas contábeis.
E
segunda instância, sendo constituído por 4 (quatro) Câmaras Julgadoras, compostas por servidores efetivos, integrantes das carreiras de Auditor-Fiscal Tributário e de Procuradores do Município.