Conforme consta na Lei Orgânica do Município de Campinas, é um dos requisitos para efei...

existência de um conselho deliberativo, na estrutura organizacional da entidade.

centralização dos serviços em detrimento da política estadual de assistência social.

Secretaria Municipal de Promoção Social subordinada aos serviços de fiscalização promovidos pelos conselhos.

análise para fins de subvenção vinculados ao número de usuários atendidos e à carência de recursos.