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De acordo com a lei que dispõe sobre a Política Estadual de...
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Q705642
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 7.750/1992 - Dispões sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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De acordo com a lei que dispõe sobre a Política Estadual
de Saneamento para o Estado de São Paulo, NÃO é
objetivo do Plano Estadual de Saneamento
A
promover ações junto ao Poder Executivo Federal
no sentido de assegurar a alocação de recursos do
Fundo Nacional de Municípios para o Saneamento
no Estado de São Paulo.
B
promover a mobilização e a integração dos recursos
institucionais, tecnológicos, econômico − financeiros
e administrativos disponíveis.
C
promover o desenvolvimento da capacidade tecnológica,
financeira e gerencial dos serviços públicos
de Saneamento no Estado de São Paulo.
D
promover a organização, o planejamento e o desenvolvimento
do setor de saneamento no Estado de
São Paulo.
E
assegurar os benefícios da salubridade ambiental à
totalidade da população do Estado de São Paulo.