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A Comissão de Desenvolvimento Funcional, prevista na Lei...

A Comissão de Desenvolvimento Funcional, prevista na Lei Municipal n° 2.897/06:

A
será constituída por 10 membros, todos nomeados pelo Prefeito Municipal deAracruz.

B
será constituída por 5 membros, todos eleitos pelos servidores municipais deAracruz.

C
pautará suas decisões em critérios, fatores e métodos de avaliação de desempenho estabelecidos por lei municipal.

D
deverá apurar, anualmente, a avaliação de desempenho dos servidores.

E
terá alternância em sua composição a cada 4 anos.