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A Lei 13.136/2004/SC indica algumas situações em que o...
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Q752048
Teclas de Atalhos
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A Lei 13.136/2004/SC indica algumas situações em que o crédito tributário poderá ser parcelado.
Com base nesta afirmativa, assinale a alternativa correta.
A
Em doze prestações, tanto para quando apurado e declarado pelo próprio sujeito passivo, como quando exigido por notificação fiscal.
B
Em doze prestações, quando apurado e declarado pelo próprio sujeito passivo; e em vinte e quatro prestações, quando exigido por notificação fiscal.
C
Em vinte e quatro prestações, tanto para quando apurado e declarado pelo próprio sujeito passivo, como quando exigido por notificação fiscal.
D
Em vinte e quatro prestações, quando apurado e declarado pelo próprio sujeito passivo, sendo que não existe a modalidade de parcelamento para notificação fiscal.
E
Em vinte e quatro prestações, quando apurado e declarado pelo próprio sujeito passivo; e em doze prestações, quando exigido por notificação fiscal.