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O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de...
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Q752049
Teclas de Atalhos
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O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é um imposto que:
A
é aplicado a todos os entes da federação.
B
somente os Municípios têm competência para instituir.
C
somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir.
D
somente os Estados tem competência para instituir.
E
é de competência dos Estados, do Distrito Federal e concorrentemente dos Municípios.