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Considerando o disposto na Lei 7.541/1988/SC, assinale a...
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Q752071
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto na Lei 7.541/1988/SC, assinale a alternativa correta.
A
Contribuinte da taxa judiciária é o réu da ação.
B
Não se exigirá a taxa judiciária nas ações de “habeas corpus” e “habeas data”.
C
A taxa judiciária poderá ser recolhida até a data do ajuizamento da ação.
D
A taxa judiciária será calculada à alíquota de 0,5%.
E
A base de cálculo da taxa judiciária independe do valor da causa.